1. Termos Gerais
1.1 Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pela MARANHAOVIAGENS, proprietária e responsável pela operação do Site http://www.maranhaoviagens.com (o “Site”), doravante simplesmente denominado “MARANHAOVIAGENS.COM”.

1.2 A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site e seus serviços.

2. Descrição dos Serviços
2.1 O MARANHAOVIAGENS.COM oferece ao usuário, a título gratuito, observado o disposto na cláusula 3.1 abaixo, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é ajudar os usuários a planejar suas viagens.

Disponibilizamos uma lista de ônibus, com informações sobre horários, rodoviárias e tarifas de passagens nos termos de dados obtidos junto aos sites de autoviações e agências, nos mesmos moldes de serviço de anúncios de classificados de jornais. Caso haja manifestação da intenção do usuário em fazer uma reserva de passagem, o MARANHAOVIAGENS.COM, direciona para o site da empresa ou agência responsável pela oferta.

2.2 O MARANHAOVIAGENS.COM recomenda que o usuário verifique todas as informações obtidas no Site diretamente com a empresa responsável pela oferta e que tenha cautela e bom senso antes de realizar qualquer transação. Caso haja diferença de horários de saída e chegada, duração da viagem e de preço entre o MARANHAOVIAGENS.COM e o site da agência ou autoviação, a condição válida e praticada será a da viação ou agência responsável pela oferta.

2.3 O usuário é o único responsável por toda e qualquer informação disponibilizada por ele diretamente no Site, bem como garante que: (i) toda avaliação feita sobre uma determinada rota ou autoviação é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; (ii) não é proprietário do estabelecimento avaliado e não disponibiliza conteúdo no Site com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer autoviação, empresa, rodoviária ou estabeleciomento, com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.

3. Disposições Gerais Relativas ao Serviço
3.1 O MARANHAOVIAGENS.COM poderá, a qualquer momento, cobrar uma taxa específica ou exigir dados cadastrais para a utilização de todos ou parte dos serviços, devendo ao MARANHAOVIAGENS.COM, neste caso, notificar o usuário acerca do valor e forma de pagamento da referida taxa pela utilização dos serviços.

3.2 Considerando que o MARANHAOVIAGENS.COM apenas pesquisa, disponibiliza as informações referentes à pesquisa e indica os sites que contém os serviços especificados pelo usuário, o MARANHAOVIAGENS.COM não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos mesmos. O MARANHAOVIAGENS.COM não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos sites, incluindo empresas, rotas, horários e preços. O MARANHAOVIAGENS.COM apenas usa o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

3.3 O MARANHAOVIAGENS.COM não é e não será responsável: (i) pelas informações contidas nos sites pesquisados, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços dos referidos sites; (iii) pela negociação ou a participação em sites pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses sites, independente da transação ter sido efetuada mediante redirecionamento para tais sites ou diretamente no Site do MARANHAOVIAGENS.COM; (iv) pela segurança dos sites pesquisados (v) pela disponibilidade dos serviços pesquisados no Site da MARANHAOVIAGENS.COM; (vi) pela privacidade nos sites pesquisados; (vii) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens que usuários enviam gratuitamente à MARANHAOVIAGENS.COM; (viii) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que usuários enviam ao MARANHAOVIAGENS.COM; (ix) fotos que usuários enviam diretamente e gratuitamente ao MARANHAOVIAGENS.COM que causem ou possam causar danos a imagem de uma determinada autoviação, rodoviária ou qualquer outro tipo de empresa ou estabelecimento.

3.4 Caso o usuário opte por efetuar um cadastro no MARANHAOVIAGENS.COM, este deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos e atualizá-los sempre que necessário, responsabilizando-se por sua veracidade.

4. Elegibilidade
4.1 O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para executar um contrato vinculativo na jurisdição brasileira. Se o usuário é menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável na sua jurisdição, poderá utilizar o Site MARANHAOVIAGENS.COM apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições deste termo de uso. O usuário, ao utilizar o Site MARANHAOVIAGENS.COM representa e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos. O Site é administrado na República Federativa do Brasil; qualquer uso fora do Brasil ocorrerá por conta e risco do usuário e os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis locais aplicáveis à sua utilização.

5. Direitos do Usuário
5.1 O usuário que enviar e distribuir conteúdo ao Site deve, a menos que indicado de outra forma: (a) conceder ao MARANHAOVIAGENS.COM e suas respectivas afiliadas de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) conceder ao MARANHAOVIAGENS.COM e suas afiliadas o direito de usar o nome que o usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) representar e garantir que (i) é controlador de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no Site; (iii) o conteúdo indicado pelo usuário para a MARANHAOVIAGENS.COM é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este termo de uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao MARANHAOVIAGENS.COM o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizados pelo usuário ao MARANHAOVIAGENS.COM ou sobre o respectivo termo de uso do usuário, de qualquer pessoa ou entidade que viole ou ameace violar tais direitos.

5.2 Sem prejuízo do disposto no item 5.1 acima, o MARANHAOVIAGENS.COM poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Site. O MARANHAOVIAGENS.COM não possui qualquer obrigação de oferecer ao usuário qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O MARANHAOVIAGENS.COM não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele incluído.

5.3 Se for determinado que o usuário retenha o direito a atribuição ou integridade do conteúdo, o usuário declara, desde já, que: (a) não tem direito aos dados relacionados ao conteúdo, ou a quaisquer resultados derivados de upgrades ou atualizações do referido conteúdo; e (b) não tem objeções à publicação, utilização, modificação, a supressão e a exploração de conteúdo do MARANHAOVIAGENS.COM ou suas afiliadas e possíveis sucessores.

6. Direitos de Propriedade
6.1 O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos na MARANHAOVIAGENS.COM, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário e do MARANHAOVIAGENS.COM.

6.2 As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da MARANHAOVIAGENS.COM

7. Garantia Limitada
7.1 Considerando o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso ao MARANHAOVIAGENS.COM, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade de ônibus, horários e tarifas praticadas, o MARANHAOVIAGENS.COM não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo MARANHAOVIAGENS.COM e as condições acordadas junto aos respectivos sites.

7.2 O MARANHAOVIAGENS.COM não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos serviços, sejam expressas ou implícitas.

7.3 O MARANHAOVIAGENS.COM não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas com a fixação de preços, texto ou fotografia. O MARANHAOVIAGENS.COM não representa nem garante que o Site ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais.

7.4 O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados.